sexta-feira, 27 de novembro de 2015

TRE; Relator emite despacho em ação que pede cassação de vereadores de Tauá.









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O juiz Ricardo Cunha Porto, relator do pedido de cassação dos vereadores da Câmara Municipal de Tauá impetrado pelo advogado Solano Mota Alexandrino e o suplente de vereador Cemar Pedrosa, contra os vereadores da Câmara Municipal de Tauá, Marcos Caracas, Antonio Coutinho, Marco Aurélio, Luis Tomaz e o suplente de vereador Antonio Coutinho, emitiu seu primeiro despacho no processo.
O magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem a defesa num prazo de 5 dias. A ação do advogado e do suplente de vereador foi motivada pela troca de partido.
Todos os vereadores deixaram o PMDB e se filiaram ao PSD, mas receberam a carta de anuência assinada pelo Presidente Estadual do PMDB-Ceará, Senador Eunício Oliveira.
Veja o despacho do Juiz-relator
Trata-se de representação eleitoral apresentada por Fancisco Alcemar Pedrosa, suplente de vereador, contra Antonio Coutinho Sobrinho, Antonio Marcos Caracas, Ataciso Cavalcante Mota Filho, Luis Tomaz Dino, Marco Aurelio Moreira de Aguiar e Partido Social Democratico, em razão da desfiliação dos vereadores do PMDB, pelo qual foram eleitos em outubro de 2012. 

A representação tramita neste Regional e segue o procedimento previsto na Res. 22.610/2007. 

Determino nos termos do art. 4º da Res. 22.610/2007 a citação dos representados para responderem à ação no prazo de cinco dias e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro em Tauá, para, se quiser, integrar o polo ativo da representação.

Fortaleza, 26 de novembro de 2015.

RICARDO CUNHA PORTO

JUIZ RELATOR
Repórter: Wilrismar Holanda

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